Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
Sessão virtual ocorre entre os dias 31 de outubro e 10 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (31) à sessão virtual do Plenário que se encerra em 10 de novembro. Entre os destaques da pauta estão processos que discutem “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária.
“Multa isolada”
No Recurso Extraordinário (RE) 640452, com repercussão geral (Tema 487), o colegiado discute a imposição de uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória (envio de dados ao Fisco, como a entrega de informações fiscais). A questão envolve definir se há caráter confiscatório na multa, aplicada em valor variável de 5% a 40%. O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.